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Noções Fundamentais de Direito Desportivo
Submetido por escs a 30 May 2022
Área Científica

CS

Ciências Sociais

Horas
2
ECTS
5
Docente responsável
Docentes que lecionam
Objetivos

A crescente complexidade do ordenamento jurídico que regula o fenómeno desportivo obriga a que o jornalista necessite de ter conhecimentos básicos, porém sólidos, na área do Direito Desportivo, para poder entender e transmitir, com rigor, ao público, tudo aquilo que for susceptível de interesse noticioso. Nesta UC serão ministrados conhecimentos sobre: o enquadramento jurídico de clubes e sociedades desportivas (SAD e SDUQ); os direitos de transmissão televisiva; a justiça desportiva (Tribunal Arbitral do Desporto e regulamentos da Liga Portugal); a disciplina desportiva (regulamentação nacional, da UEFA e da FIFA); a Lei Antidopagem no Desporto Profissional – ADOP. Discutir-se-á a corrupção no desporto profissional, a relação laboral desportiva, a administração e responsabilidades nas Sociedades Desportivas (deveres dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e responsabilidade dos titulares) e a fiscalidade no futebol.