Contribuir para enquadrar os normativos específicos e legais da área da Saúde.
1. Ética em Saúde e na Investigação.
2. Estatuto do Medicamento. Definição e classificação dos medicamentos. A propriedade industrial e a marca.
3. Regime jurídico do preço dos medicamentos e das comparticipações de medicamentos.
4. Lei da Publicidade a medicamentos. Códigos de Boas Práticas de Comunicação.