Objetivos
Contribuir para enquadrar os normativos específicos e legais da área da Saúde.
1. Ética em Saúde e na Investigação.
2. Estatuto do Medicamento. Definição e classificação dos medicamentos. A propriedade industrial e a marca.
3. Regime jurídico do preço dos medicamentos e das comparticipações de medicamentos.
4. Lei da Publicidade a medicamentos. Códigos de Boas Práticas de Comunicação.
Competências
Conhecer os princípios gerais da Ética em Saúde e na Investigação e o Estatuto do Medicamento, particularmente no que diz respeito à definição e classificação dos medicamentos, bem como à propriedade industrial e a marca. Conhecer a Lei da Publicidade a medicamentos, bem como Códigos de Boas Práticas de Comunicação no setor farmacêutico.